Termos de Uso de Mídias Sociais
Estes Termos de Uso de Mídias Sociais (“Termos de Uso”) de Nave Ribeiro (“Escritório”) se aplica a todas as pessoas (“Usuário”) que de alguma forma visitam ou interagem com o Escritório por meio dos perfis oficiais deste em todas as redes sociais ativas especificadas nestes Termos de Uso.
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1. OBJETIVO
1.1. O objetivo é orientar e relembrar o Usuário acerca das regras de uso e das boas práticas aplicáveis a qualquer interação nas redes sociais, em complemento às condições gerais e aos termos de uso próprios de cada plataforma (como Facebook, Instagram, LinkedIn, YouTube, X — antigo Twitter —, Spotify, Google Avaliações, entre outras), à legislação vigente e, no caso dos clientes do Escritório, aos contratos firmados.
1.2. As redes sociais do Escritório são um espaço aberto a todos, cujo objetivo é desenvolver uma comunidade online amigável em torno das atualizações, compartilhamento de conhecimento, notícias e novidades sobre o Escritório e profissionais. Além disso, os clientes do Escritório devem garantir que não divulguem informações confidenciais e que manejarão com responsabilidade as informações que receberem.
2. DIREITOS E DEVERES DO USUÁRIO
2.1. Qualquer visita ou interação em redes sociais com o perfil do Escritório deve ser feita respeitando as leis vigentes, em conformidade com a ordem pública e os bons costumes e não deve infringir direitos.
2.1.1. São proibidas, em particular, todas as interações que resultem em: i. Ameaça, insulto, difamação, incitação à violência/ódio, pornografia, atos obscenos ou discriminação de qualquer natureza; ii. Desrespeito a privacidade (sigilo, segredo etc.) e compartilhamento de dados pessoais (ou dados pessoais sensíveis) sem o consentimento da pessoa envolvida (número de telefone de terceiros, endereço físico e eletrônico, foto, dados bancários etc.); iii. Desrespeito aos direitos de propriedade intelectual; iv. Spam e links suspeitos; v. Utilização de perfis falsos ou identidade falsa ou fictícia ou anônima.
2.1.2. Embora críticas e desacordos possam ser construtivos e beneficiar a qualidade das trocas, eles devem ser feitos com o devido respeito e com a cortesia necessária para o bom debate.
2.1.3. Dentro das regras acima, também se enquadra o Usuário que, apesar de não colocar as interações de forma direta, replica, curte, concorda ou compartilha links que levam outros usuários para zonas online em que é possível acessar referidas interações proibidas.
3. MODERAÇÃO E RESPONSABILIDADES
3.1. Os perfis do Escritório em redes sociais são sujeitos à moderação posterior, o que significa que o Escritório não tem a possibilidade de verificar as interações dos Usuários antes de serem divulgadas nessas plataformas. No entanto, o escritório tem o direito de banir Usuário(s) e de eliminar, a qualquer momento após sua divulgação, qualquer interação e comentário que viole os presentes Termos de Uso, a ordem pública, os bons costumes e as leis vigentes.
3.2. Uma vez que a moderação ocorre após a interação de um Usuário, o escritório não pode garantir que essas interações contrárias a estes Termos de Uso, a ordem pública, aos bons costumes e as leis vigentes, sejam removidas imediatamente, principalmente a depender do número e fluxo de interações (orgânicos ou robotizados). De qualquer forma, o escritório não pode ser responsabilizado pelas interações publicadas formadas pelos Usuários em perfis de mídias sociais vinculadas ao Escritório.
3.3. As interações são publicadas sob a única responsabilidade de seus autores ou, conforme o caso, dos Usuários que as compartilham. Assim, o Usuário que violar qualquer regra, poderá ser responsabilizado civil e penalmente, nesse último caso podendo ser punido com detenção e multa.
4. DENÚNCIA
4.1. Qualquer pessoa poderá denunciar ao Escritório qualquer interação que considere contrária às regras previstas nestes Termos de Uso. Da mesma forma, qualquer pessoa poderá denunciar diretamente determinado conteúdo às respectivas plataformas de mídias sociais em uso. Esses procedimentos poderão ser adotados de forma paralela ou alternativa à denúncia realizada junto ao Escritório.
4.2. O Escritório reserva-se, ainda, o direito de denunciar às plataformas de mídias sociais qualquer interação que viole os termos, diretrizes ou políticas gerais por elas adotados.
4.3. As denúncias deverão ser realizadas de forma responsável, fundamentada e de boa-fé. A apresentação de denúncias manifestamente falsas, infundadas, abusivas ou realizadas com o intuito de prejudicar terceiros, constranger, difamar ou obter vantagem indevida poderá ensejar a adoção de medidas cabíveis pelo Escritório, incluindo, sem limitação, a restrição ou bloqueio de interação do denunciante em seus canais, bem como a preservação de registros e evidências.
4.4. O contato do Escritório para fins de denúncia é: contato@naveribeiro.com.br.
5. ALTERAÇÕES NESTES TERMOS DE USO
5.1. Estes Termos de Uso de Mídias Sociais poderão ser alterados a qualquer tempo, e essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes a partir da data de sua divulgação nas plataformas oficiais do escritório ou de seu envio por e-mail.
Última atualização realizada em: 05 de janeiro de 2026.
Ainda com dúvidas?
Se após a leitura destes Termos de Uso de Mídias Sociais restar alguma dúvida, o interessado poderá enviar sua mensagem para o email a seguir: contato@naveribeiro.com.br.