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O Caderno Digital
Por que o advogado não pode garantir o resultado de um processo judicial
Pelo mesmo motivo que um médico não pode garantir a cura de uma doença, o advogado não pode garantir o sucesso de um processo judicial. A seguir, explicamos por que essa garantia é juridicamente e eticamente impossível. Um advogado não pode garantir o resultado de um processo judicial porque a própria natureza da advocacia não permite esse tipo de promessa. Diferentemente de outras atividades profissionais, o desfecho de uma ação não está sob o total controle do advogado, mas
30 de dez. de 20252 min de leitura
A legalização de documentos estrangeiros no Brasil
A legalização de documentos estrangeiros no Brasil é um procedimento que visa conferir validade jurídica a documentos emitidos no exterior para que possam ser utilizados em território brasileiro . No final de 2016, o Brasil passou a fazer parte de um acordo internacional chamado "Convenção da Apostila da Haia", o que tornou mais fácil o processo de validação de documentos estrangeiros. Para saber quais são os países que aderiram ao acordo, clique aqui . A partir de então, a l
14 de mai. de 20252 min de leitura
A solicitação do registro de marca de produto ou serviço no Brasil
Registrar e proteger uma marca, seja de um produto ou serviço, é importante para garantir que você seja reconhecido como o legítimo proprietário. No contexto de registro e proteção de marcas, é comum haver confusão sobre quem detém o direito de uso exclusivo de uma determinada marca , o que frequentemente resulta em conflitos entre empresas ou indivíduos que utilizam nomes ou símbolos semelhantes em seus negócios. Muitas pessoas acreditam que, simplesmente por usarem um nome
13 de mai. de 20252 min de leitura
Moro no exterior: Posso alterar meu nome e regularizar documentos?
Brasileiros que residem no exterior podem realizar a mudança de nome no Brasil, contando com a assistência de um advogado brasileiro. Para brasileiros que residem no exterior, a mudança de nome e a subsequente regularização de documentos no Brasil são processos que podem ser realizados à distância, desde que seguidos os procedimentos legais estabelecidos pela legislação brasileira. Alguns dos motivos que podem levar uma pessoa a desejar alterar seu nome ou sobrenome incluem:
12 de mai. de 20252 min de leitura
Casamento de brasileiros no exterior
Legalizar o casamento no Brasil é importante para garantir que o casal tenha todos os direitos e proteções legais , evitando problemas no futuro. Legalizar o casamento de brasileiros realizado fora do país vai além de uma simples formalidade. É um passo crucial para garantir que a união seja reconhecida legalmente no Brasil, assegurando todos os direitos e benefícios que vêm com ela. Apesar de parecer contraditório dizer que o casamento realizado no exterior tem validade no B
24 de abr. de 20252 min de leitura
Quais são os custos para mudar de nome no cartório ou na Justiça?
Mudança de Nome: Entenda quais são os custos envolvidos no cartório ou na Justiça e quando a contratação de um advogado é obrigatória para mudança do nome civil.
21 de abr. de 20254 min de leitura
O papel crucial dos direitos de Propriedade Intelectual nas startups
Estudo publicado em outubro de 2023, realizado pelo Escritório Europeu de Patentes e pelo Escritório de Propriedade Intelectual da União Europeia, revela dados relativos ao uso das ferramentas de proteção de ativos de Propriedade Intelectual, incluindo patentes e registros. Um estudo realizado pelo Escritório Europeu de Patentes e o Escritório de Propriedade Intelectual da União Europeia revelou a ligação entre os direitos de Propriedade Intelectual e o sucesso das startups e
22 de fev. de 20242 min de leitura
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