Aviso de Privacidade
Nesta página você encontra informações relativas ao nosso Aviso de Privacidade. Por meio dele informamos como coletamos, tratamos e protegemos os dados pessoais de quem utiliza nossas ferramentas e canais, visita nossas plataformas digitais e dependências físicas, interage ou se relaciona com o escritório de qualquer forma. Além disso, você também poderá exercer os seus direitos por aqui.
Definições
-
Escritório: significa o escritório de advocacia Nave Ribeiro, cujo profissional responsável é a Dra. Vanessa Nave Ribeiro, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil n. 377.918, São Paulo.
-
Usuário: significa qualquer pessoa que, de qualquer forma, visita, interaja ou mantenha relação com o escritório, incluindo, sem limitação, clientes, fornecedores, prestadores de serviços e visitantes das plataformas digitais.
-
Titular: Titular dos dados pessoais é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
-
Operador: significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
-
Controlador: significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
-
Encarregado: significa a pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
-
LGPD: significa Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n. 13.709/2018;
-
Dados Pessoais: significa qualquer dado relacionado a pessoa natural que a identifique, ou que possa ser identificado quando combinado com outros dados tratados.
-
Dados Pessoais Sensíveis: significa algum dos seguintes dados: origem racial, origem étnica, convicção religiosa, opinião política, dado sobre saúde, genética, biometria.
-
Dado Anonimizado: significa o dado relativo a pessoa natural que não a identifique.
-
Tratamento de Dados Pessoais: significa o acesso, armazenamento, arquivamento, atualização, avaliação, classificação, coleta, eliminação (exclusão), modificação, processamento, recepção, retificação, transmissão, utilização.
-
Eliminação: significa a exclusão de dado ou de um conjunto de dados pessoais relacionados a determinada pessoa natural.
-
Consentimento: significa a autorização livre, informada e inequívoca pela qual a pessoa natural concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade previamente estipulada.
-
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Informações importantes, leia com atenção:
Quais informações eu encontro neste Aviso de Privacidade?
Neste Aviso de Privacidade o Usuário encontra tudo o que precisa saber sobre o tratamento de Dados Pessoais. Esse documento foi elaborado de forma simples e direta, podendo ser consultado quando necessário, inclusive offline, baixando aqui.
O que é LGPD?
A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, que tem o objetivo de assegurar direitos e garantir a proteção dos dados pessoais do Titular. Você pode acessar a lei na íntegra de forma online, clique aqui.
Para quem é destinada esta página?
Aplica-se a todas as pessoas que, de qualquer forma, visitam, interajam ou mantenham relação com o escritório, incluindo, sem limitação, clientes, fornecedores, prestadores de serviços e visitantes das plataformas digitais, doravante denominadas, neste Aviso de Privacidade, Usuários.
Pessoas menores de 18 (dezoito) anos somente poderão interagir ou se relacionar com o escritório por intermédio de seus pais ou responsáveis legais. Na hipótese de tentativa de interação ou relacionamento direto por menor de idade, todos os dados e informações eventualmente coletados serão imediatamente eliminados, salvo nas hipóteses em que sua manutenção seja exigida por lei ou necessária para a apuração de eventual ilícito.
A interação ou o relacionamento por meio dos canais de atendimento disponibilizados, quando realizados por pessoa jurídica, deverão ser efetuados por seu representante legal ou por pessoa devidamente autorizada, o qual será considerado, para os fins deste Aviso de Privacidade, Usuário.
Como, quais dados são coletados e para quais finalidades?
Para a hospedagem do site, o gerenciamento de e-mails, a disponibilização de número de contato em aplicativos de mensagens instantâneas, o fornecimento de softwares de assinaturas digitais e eletrônicas, bem como a gestão, o cadastro e o processamento de pagamentos, são utilizados serviços prestados por terceiros.
Os dados pessoais tratados correspondem àqueles fornecidos diretamente pela pessoa mencionada no item anterior, podendo incluir, conforme o caso: nome civil, nacionalidade, naturalidade, estado civil, data de nascimento, filiação, números de documentos pessoais, profissão, formação acadêmica, certificações, nome empresarial, razão social, marca, endereço físico e eletrônico, número de telefone fixo ou móvel, nome de perfil em redes sociais, dados bancários, dados de dispositivos eletrônicos, informações sobre local e tempo de acesso ao site, histórico de contratações com o escritório e com a advogada responsável, bem como outros dados estritamente necessários ao fiel cumprimento do contrato firmado.
O tratamento de dados também poderá ocorrer de forma indireta, por meio da utilização de cookies e tecnologias semelhantes.
Os dados pessoais são coletados e tratados de acordo com a finalidade aplicável a cada caso, podendo incluir, entre outras: estabelecer e manter contato, realizar pesquisas, analisar demandas jurídicas, enviar propostas e orçamentos, prestar os serviços contratados, agendar consultas, esclarecer dúvidas, receber pagamentos, emitir recibos e documentos, cumprir obrigações legais e regulatórias, resguardar direitos, realizar a gestão administrativa e operacional do escritório, bem como outras finalidades específicas e compatíveis com o caso concreto, sempre dentro dos limites legais e pelo prazo estritamente necessário.
De forma restrita e específica, terceiros poderão ter acesso aos dados pessoais, observadas as bases legais aplicáveis, sendo eles: (i) parceiros, funcionários, prestadores de serviços e fornecedores, exclusivamente para fins de apoio operacional ou utilização de ferramentas indispensáveis à prestação dos serviços contratados; (ii) autoridades judiciais, policiais ou administrativas, bem como outros terceiros quando houver obrigação legal, normativa ou ordem judicial que assim determine.
Quando e como exercer os direitos relativos aos meus dados?
A qualquer tempo e nesta mesma página, preenchendo os campos abaixo, ou através do email do encarregado (Vanessa Nave Ribeiro): contato@naveribeiro.com.br.
Como os dados são protegidos?
O escritório protege as informações e os dados pessoais contra uso incorreto, acesso não autorizado, modificação ou divulgação. Para tanto, há limites de acesso às informações e aos dados pessoais, sendo: por meio de senhas e sistemas seguros, firmando contratos apenas com prestadores de serviços que possuam medidas rígidas de segurança e, ainda, destrói, formata e desmagnetiza equipamentos, quando necessário. Em conjunto com as práticas de segurança do escritório, é recomendável que você tenha um programa antivírus atualizado, que utilize firewalls de internet e que fique atento ao abrir e-mails, tudo para não instalar programas maliciosos ou abrir links contaminados ou falsos, verificando, sempre, antes de clicar, o endereço do remetente.
Atualizações no Aviso de Privacidade:
Este Aviso de Privacidade poderá ser alterado a qualquer tempo. As alterações serão válidas, eficazes e vinculantes a partir da data de sua divulgação nas plataformas oficiais do escritório ou de seu envio por email. Assim, a instrução ao usuário é a de verificar o Aviso de Privacidade a cada novo acesso à plataforma.
Última atualização realizada neste Aviso: 06 de janeiro de 2026.
Foro:
Fica eleito o foro da Comarca de Bragança Paulista/SP, Capital, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Para exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais, siga as instruções:
Você pode exercer seus direitos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), através do formulário a seguir.
Para que sua solicitação seja atendida com segurança, precisamos confirmar a sua identidade com algumas informações, basta preencher o formulário utilizando os dados que correspondem ao cadastro que você realizou em nossas plataformas ou atendimento.
Se sua solicitação for para outra pessoa, siga as instruções:
Envie um email para contato@naveribeiro.com.br com os seguintes documentos e informações:
1. Documento de identidade pessoal do solicitante (você);
2. Documento de identidade pessoal do representado (titular dos dados pessoais);
3. Procuração;
4. Escreva qual é a sua relação com a pessoa titular dos dados pessoais (mãe, pai, irmão, cônjuge, companheiro etc.);
5. Escreva qual é a sua solicitação tendo como referência a lista do formulário de solicitação a seguir.
Solicitação para outra pessoa
Ainda com dúvidas?
Se após a leitura deste Aviso de Privacidade restar alguma dúvida, você poderá enviar um email para contato@naveribeiro.com.br.
Encarregado:
Vanessa Nave Ribeiro, contato@naveribeiro.com.br