Termos de Uso do Site
Estes Termos de Uso do Site (“Termos de Uso”) de Nave Ribeiro (“Escritório”) se aplicam a todas as pessoas (“Usuário”) que de alguma forma visitam ou interagem com o Escritório por meio dos sites oficiais.
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Como complemento aos Termos de Uso do Site:
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Os Termos de Uso do WhatsApp;
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Os Termos de Uso de Mídias Sociais;
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O Aviso de Privacidade;
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O Código de Ética e Conduta.
1. OBJETIVO
1.1 O objetivo destes Termos é regular a utilização dos sites do Escritório pelo Usuário.
1.1.1. Usuário significa qualquer pessoa que de alguma forma visita os sites ou interage com o escritório por meio dos formulários dos sites com os seguintes domínios: i. www.naveribeiro.adv.br; ii. www.naveribeiro.com.br; iii. www.naveribeiro.com.
1.1.2. A interação por meio dos canais de atendimento disponíveis, quando realizados por pessoa jurídica, devem ser efetuados pelo seu representante legal, que será considerado "Usuário". Pessoa menor de dezoito anos não deve enviar qualquer dado ou informações por meio das ferramentas disponíveis nos sites.
2. INTERAÇÕES DISPONÍVEIS
2.1. As interações diretas nos sites são: i. Formulário de Contato, item “Contato”, no menu principal superior; ii. Formulário de exercício de direitos, item “Privacidade”, na barra inferior.
2.2. No site, o Usuário poderá encontrar diversos links que o redirecionarão para outras plataformas, cujos termos de uso e avisos de privacidade são independentes e não possuem qualquer relação com o Escritório. Nesses casos, o Usuário deverá observar os termos e condições das plataformas de destino. O Escritório não se responsabiliza por qualquer utilização que o usuário faça de plataformas externas, que não estejam previstas nestes Termos de Uso.
3. RESPONSABILIDADE
3.1. O Usuário é o único responsável pelas informações e dados fornecidos durante o acesso ao site, estando ciente de que o Escritório não se responsabiliza por dados incorretos ou inverídicos apresentados. O uso de identidade falsa ou fictícia, incluindo a representação não autorizada de terceiros, é proibido e, a depender das ações do Usuário, poderá resultar em responsabilidade civil e/ou criminal.
4. PROPRIDADE IMATERIAL
4.1. O Usuário se compromete a não reproduzir, comercializar ou divulgar em outras plataformas qualquer direito de propriedade industrial, direitos autorais ou direitos da personalidade do escritório e da pessoa advogada do escritório.
4.2. Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo artigos, áudios, designs, fotos, ícones, imagens, logos, marcas, materiais didáticos gratuitos, estrutura, textos e vídeos, é de propriedade exclusiva do escritório e da advogada responsável Dra. Vanessa Nave Ribeiro. Todo o conteúdo do site está protegido por lei, sendo proibida sua cópia, reprodução ou qualquer outra forma de uso não autorizado. Os infratores estarão sujeitos às sanções civis e criminais cabíveis.
4.3. O uso indevido de qualquer conteúdo do site será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira (República Federativa do Brasil), afastando qualquer outra, ainda que o Usuário esteja localizado em território diverso. Para denunciar qualquer infração, contate: contato@naveribeiro.com.br. Todas as denúncias serão tratadas como confidenciais.
4.4. O Escritório se reserva ao direito de remover qualquer conteúdo publicado nos seus sites sem aviso prévio.
5. O CADERNO DIGITAL E OS MATERIAIS DISPONÍVEIS PARA BAIXAR
5.1. Os conteúdos publicados no Caderno Digital do site (“Caderno Digital”), popularmente denominado “Blog”, têm caráter exclusivamente informativo, educativo e institucional, destinando-se à divulgação de conteúdos jurídicos, notícias, temas relacionados às áreas de atuação do Escritório e, quando aplicável, de suas conquistas profissionais. Nenhuma publicação, tampouco qualquer material disponibilizado gratuitamente para download (“Materiais”), deve ser interpretado como aconselhamento jurídico, consulta, parecer legal ou publicidade voltada à captação indevida de clientela.
5.1.1. Caso haja necessidade de orientação jurídica, o interessado deverá entrar em contato por meio dos canais de atendimento disponibilizados no site, para agendamento de consulta.
6. DEMAIS CONDIÇÕES
6.1. Eventuais indisponibilidades temporárias do site poderão ocorrer em razão de manutenções programadas, corretivas ou por motivos de força maior, hipótese em que o Usuário deverá aguardar o restabelecimento do acesso, sem que disso decorra qualquer responsabilidade ao Escritório.
6.1.1. Os clientes do Escritório dispõem de atendimento por meio de plataformas e canais específicos previamente indicados e estabelecidos em contrato, não se prestando o site como meio adequado para a prestação de atendimento personalizado ou acompanhamento de demandas.
7. FORO
7.1. Fica eleito o foro da Comarca de Bragança Paulista/SP, Capital, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
8. ALTERAÇÕES NESTES TERMOS DE USO
8.1. Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer tempo, e essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes a partir da data de sua divulgação nas plataformas oficiais do Escritório ou de seu envio por e-mail.
Última atualização realizada em: 05 de janeiro de 2026.
Ainda com dúvidas?
Se após a leitura destes Termos de Uso de Mídias Sociais restar alguma dúvida, o interessado poderá enviar sua mensagem para o email a seguir: contato@naveribeiro.com.br.