Caderno Digital

A legalização de documentos estrangeiros no Brasil é um procedimento que visa conferir validade jurídica a documentos emitidos no exterior para que possam ser utilizados em território brasileiro . No final de 2016, o Brasil passou a fazer parte de um acordo internacional chamado "Convenção da Apostila da Haia", o que tornou mais fácil o processo de validação de documentos estrangeiros. Para saber quais são os países que aderiram ao acordo, clique aqui . A partir de então, a l

Legalizar o casamento no Brasil é importante para garantir que o casal tenha todos os direitos e proteções legais , evitando problemas no futuro. Legalizar o casamento de brasileiros realizado fora do país vai além de uma simples formalidade. É um passo crucial para garantir que a união seja reconhecida legalmente no Brasil, assegurando todos os direitos e benefícios que vêm com ela. Apesar de parecer contraditório dizer que o casamento realizado no exterior tem validade no B

Analisamos as situações mais comuns envolvendo viagens de crianças e adolescentes desacompanhados. Para uma melhor compreensão do tema, é possível classificar os menores de idade em duas categorias: crianças e adolescentes. No primeiro caso, referimo-nos a menores que ainda não completaram 12 anos de idade, sendo, portanto, considerados crianças conforme a legislação brasileira. Já aqueles com idade superior a 12 anos, mas que ainda não atingiram os 18 anos, são classificados