Por que a Justiça brasileira é lenta?

Por que a Justiça brasileira demora tanto? Essa é uma das perguntas que mais recebo — e não por acaso. Muitas pessoas enfrentam processos que demoram anos para chegar ao fim. Isso pode acontecer tanto na Justiça comum quanto nos Juizados Especiais Cíveis, conhecidos informalmente como “pequenas causas”.

A resposta não é simples. O grande número de processos é, sem dúvida, uma das razões, mas não é a única. A demora também pode estar relacionada à complexidade do caso, à necessidade de perícias e outras provas, à estrutura dos fóruns, à organização dos setores responsáveis pelo andamento dos processos, à quantidade de recursos e à dificuldade de fazer cumprir uma decisão depois que ela é proferida.

A preocupação pela demora de um processo no Brasil existe; aliás, a própria Constituição Federal (1988), em seu art. 5o, inciso LXXVIII, garante o seguinte:

A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Em linguagem simples, isso significa que ninguém deve esperar indefinidamente por uma resposta da Justiça. A chamada “duração razoável do processo” não significa que todas as ações devem terminar no mesmo prazo. Um processo simples, que depende apenas de documentos, pode ser resolvido mais rapidamente do que outro que exige perícia, testemunhas, análise de muitos contratos ou participação de várias partes. A avaliação deve levar em conta as características de cada caso.

A Estrutura

Quando se fala em demora da Justiça, é comum pensar apenas no juiz. No entanto, o andamento de um processo depende de muitas outras pessoas e setores. As secretarias e os cartórios judiciais — áreas administrativas dos fóruns responsáveis por tarefas como publicar intimações, emitir documentos, organizar audiências e encaminhar os processos — também têm papel importante.

Um processo pode ficar parado aguardando uma intimação, uma certidão, uma perícia, uma audiência ou uma análise administrativa. Quando há excesso de trabalho, falta de servidores, problemas no sistema eletrônico ou falhas de organização, o tempo de espera aumenta.

Por isso, melhorar a Justiça não depende apenas de criar novas leis. Também é necessário investir em pessoal, tecnologia, treinamento e organização. A Constituição inclui a eficiência entre os princípios que devem orientar a Administração Pública.

O Conselho Nacional de Justiça, conhecido como CNJ, mantém uma Ouvidoria para receber reclamações, críticas e manifestações sobre o funcionamento do Poder Judiciário. Na prática, porém, existe uma diferença entre registrar uma reclamação e obter uma solução efetiva para o problema. Muitas vezes, quando há reclamação da demora de um processo, a unidade judicial é comunicada para verificar a situação ou movimentar o processo. Se o ato pendente é realizado — por exemplo, se uma decisão é publicada ou uma petição é analisada —, a reclamação pode ser arquivada por “perda do objeto”. Em termos simples, isso significa que o problema específico deixou de existir porque o processo voltou a andar.

Embora a providência acima citada possa resolver a situação imediata, ela nem sempre explica por que houve a demora, identifica quem foi responsável ou impede que o mesmo problema volte a acontecer.

Por isso, a Ouvidoria pode funcionar como uma forma de pressionar o sistema a praticar um ato atrasado, mas seus resultados podem ser limitados. O canal ajuda a destravar determinados processos, mas nem sempre produz uma fiscalização capaz de corrigir falhas estruturais, responsabilizar os envolvidos ou melhorar o funcionamento da Justiça como um todo.

A demora é culpa do advogado? Um outro questionamento comum é se a culpa da demora de um processo é do advogado. É preciso verificar caso a caso, mas poucas vezes isso pode ser verdade, pois os advogados precisam cumprir prazos definidos pela lei ou pelo juiz. Quando esse prazo é perdido, pode ocorrer a chamada preclusão, que significa a perda da oportunidade de praticar determinado ato no processo.

Durante muito tempo, o processo judicial foi visto como o principal caminho para resolver conflitos no Brasil. A conciliação, a mediação, a negociação e a arbitragem eram tratadas como alternativas secundárias. Essa tradição ajudou a formar uma cultura mais voltada ao confronto judicial. Muitos profissionais foram preparados na faculdade para contestar, recorrer e levar a discussão até a última possibilidade.

Essa postura pode ser necessária em alguns casos, mas não é a melhor solução para todos os conflitos. Algumas disputas poderiam ser resolvidas de maneira mais rápida e adequada por meio de um acordo ou de outro método de solução. Algumas faculdades passaram a oferecer mais disciplinas e atividades práticas sobre mediação, negociação, conciliação e arbitragem. A mudança, porém, tende a acontecer aos poucos.

Valorizar outros métodos não significa abandonar o Judiciário. Significa reconhecer que cada conflito pode exigir uma solução diferente.

Afinal, por que a Justiça demora? Se fosse preciso resumir e apontar alguns dos principais motivos que justifiquem a lentidão da Justiça do Brasil, seriam eles:

• Cultural. Na essência, existe uma forte tradição de levar conflitos ao Poder Judiciário, mesmo quando um acordo ou outro método de solução poderia ser mais adequado. Isso inclui a personalidade e o estilo de muitos profissionais que conheci.

• Formação profissional. A cultura de confronto também pode acompanhar os profissionais durante sua formação e atuação. Em alguns casos, há uso excessivo de recursos e medidas processuais, especialmente quando a parte não aceita uma decisão desfavorável.

• Estrutural. O Judiciário precisa de recursos públicos, servidores, tecnologia e organização adequada. Também pode existir resistência a mudanças e novas formas de trabalho dentro de algumas instituições, o que dificulta a adoção de soluções mais eficientes.

• Legislação. A legislação prevê diversos recursos, mas eles não são cabíveis em todos os processos. O problema não está simplesmente na existência do direito de recorrer, mas no uso abusivo desses instrumentos e na demora do sistema para analisar cada pedido.

Não há, portanto, um único culpado. A demora da Justiça brasileira é resultado da combinação de excesso de processos, estrutura insuficiente, problemas de organização, dificuldade na produção de provas, demora no agendamento de audiências, cultura de judicialização, uso abusivo de recursos e dificuldade para fazer cumprir as decisões.

A Justiça não precisa ser apenas mais rápida. Ela precisa ser mais organizada, previsível e adequada às necessidades de cada conflito.

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